Agravo de Instrumento pode ter efeito rescisório. Vício no processo de conhecimento julgado definitivamente contamina e anula a respectiva execução

05/08/2019

Fonte: AI nº 990.10.085191-8 – 28ª Câmara de Dir. Privado do TJ/SP; AI nº 0081476-12.2013.8.26.0000 – 28ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP

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